Procurador de MS representa o estado em diretoria da Anape

Toma posse nesta terça-feira (5), a nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), eleita em maio deste ano. O atual presidente Marcello Terto e Silva foi reeleito e ficará no comando da entidade por mais três anos. Mato Grosso do Sul também tem um representante na Associação, é o procurador Fábio Jun Capucho, que assume a Diretoria do Centro de Estudos.

Para o procurador, que foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) por quatro anos, representar Mato Grosso do Sul na Anape é motivo de honra e traduz para o Estado a oportunidade de mais uma vez contribuir efetivamente para o engrandecimento da advocacia pública nacional.

“É uma diretoria importante, pois pode suprir uma lacuna, a ausência de uma produção doutrinária consistente centrada nos temas da advocacia pública, na visão de seus agentes. Esta ausência dificulta tanto o esforço cotidiano pela melhoria da gestão pública, através da atividade de orientação jurídica do administrador público, quanto a defesa judicial do interesse público. Há, ainda, dificuldade de acesso a teses jurídicas e soluções inovadoras desenvolvidas Brasil afora em cada procuradoria, que acabam praticamente restritas aos seus criadores”, diz.

“Também pretendemos aproveitar para incentivar o debate em torno de questões que visem a evolução da gestão pública, como a adoção pelo Poder Público de meios alternativos para solução de conflitos ou formas de incrementar a transparência de dados e a desburocratização na administração pública. Sabemos que temos muitos associados capazes e interessados, mas que não encontram espaço para divulgar seu trabalho. Neste sentido, iniciativa já em curso é o lançamento de uma revista científica”, afirma.

Projetos

A nova diretoria, ainda antes da posse solene, irá se reunir para definir os assuntos a serem priorizados neste segundo semestre. Segundo Fábio Capucho, apesar de ser um período conturbado por conta do processo eleitoral, o grande interesse é na definição da estratégia legislativa em torno de, ao menos, dois projetos em tramitação, o da PEC 82 e o do novo Código de Processo Civil. Ambos aguardam votação, o primeiro na Câmara dos Deputados e o segundo no Senado.

“Um segundo tema importante da reunião será o debate sobre a implantação do processo judicial eletrônico nos Estados, ocasião em que pretendemos mapear a situação nacional, com enfoque nas circunstâncias locais, como dimensão da informatização, estabilidade e qualidade do sistema em cada tribunal, condições de cada PGE para se adequar ao sistema e os problemas já identificados em cada unidade da federação”, explica.