Primeiro dia de esforço concentrado termina sem nenhum projeto votado na Câmara dos Deputados

Por divergências entre alguns partidos do governo e da oposição, o primeiro dia do “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados terminou sem votação de propostas. O desacordo girou em torno da Medida Provisório (MP) 648/14, que flexibiliza o horário da Voz do Brasil e do projeto de lei que que suspende o decreto da presidenta Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Pela manhã, as duas tentativas de dar início ao esforço concentrado falharam por falta de quórum. Os líderes partidários ainda tentaram chegar a um entendimento, mas sem sucesso.

“Não houve consenso dos líderes. Metade se posicionou a favor [de votar as propostas] e a outra metade contra,” disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele defendeu a votação do projeto que suspende o decreto da PNPS. “Queremos que este tema seja tratado no mérito, não fugindo ao seu debate, mas via projeto de lei nesta Casa,” completou.

A MP original flexibilizou, durante a Copa do Mundo, o horário da Voz do Brasil, entre as 19h e as 22h. No entanto, o texto foi alterado pela comissão mista para tornar regra o horário flexível de transmissão para as emissoras comerciais. Apenas as emissoras educativas ficariam obrigadas a transmitir o programa no horário tradicional, das 19h. O PV, o PT e o PCdoB defenderam a manutenção do texto original. Com a obstrução, o projeto foi retirado da pauta, e deve ser apreciado na quarta-feira (6).

Com a decisão, foi convocada nova sessão para votar o projeto que suspende a PNPS. A oposição qualifica a iniciativa antidemocrática. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que suspende o decreto presidencial, ocupou a tribuna e classificou a iniciativa “autoritária” e “bolivariana”.

Contrários à votação da proposta, o PT e o PCdoB anunciaram obstrução. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o fato de a Secretaria-Geral da Presidência da República ser responsável pela articulação da PNPS. “O secretário-geral da Presidência, de acordo com a vontade da presidente, é que vai definir quem compõe os conselhos e vai publicar os nomes da maneira que quiser”, criticou.

Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a iniciativa busca proporcionar mecanismo de participação popular na administração pública. “O que estamos defendendo é que deve haver mais espaço para a democracia direta. Nós queremos defender os conselhos e dizer que é uma visão arcaica dizer que o fortalecimento de conselhos vai contra o parlamento,” opinou Fontana.

Segundo o deputado, a iniciativa não pretende substituir o papel do Parlamento. “A democracia representativa tem um papel importantíssimo e insubstituível, mas o crescimento dos mecanismos de democracia direta, através de conselhos, é o que toda democracia moderna almeja,” concluiu o deputado, que classificou de eleitoreiro o posicionamento da oposição.

Como não houve acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão por falta de quórum. O tema também deve voltar à pauta da Câmara nesta quarta-feira (6).