Presidente da OAB rebate denúncia do MPE e diz que é vítima de ‘execração pública’

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional MS), Júlio César Souza Rodrigues, emitiu nota pública nesta segunda-feira (28) dizendo-se vítima de execração pública por parte do Ministério Público Estadual. Ele contesta denúncia de contratação irregular de seu escritório, pela prefeitura, no ano passado. Na nota, o presidente defende-se da denúncia, que […]

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O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional MS), Júlio César Souza Rodrigues, emitiu nota pública nesta segunda-feira (28) dizendo-se vítima de execração pública por parte do Ministério Público Estadual. Ele contesta denúncia de contratação irregular de seu escritório, pela prefeitura, no ano passado.

Na nota, o presidente defende-se da denúncia, que aponta descumprimento da lei de licitações. Segundo Júlio César, não houve ilegalidade na contratação e, além disso, instâncias judiciais já dão como “pacificada” a possibilidade de inexigibilidade de licitação nestes casos.

Em entrevista, o presidente disse que nem sequer chegou a assinar o contrato com a prefeitura. Comentou, também, que não recebeu por serviços prestados, referentes a questões relativas à arrecadação de ICMS.

O dirigente da OAB, na nota, relata que “a tentativa de revestir de delituosa a minha contratação pelo município não atinge injustamente apenas a minha esfera individual, mas principalmente e com maior intensidade as prerrogativas e o exercício profissional com liberdade de todos os advogados brasileiros”.

A denúncia de suposta contratação irregular, ainda conforme Júlio César, gera “notória, ilegal e reprovável execração pública” contra ele. Por fim, o presidente da OAB diz que vai tomar “todas as medidas legais e institucionais cabíveis para impedir qualquer dano às prerrogativas da advocacia”.

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