Prefeituras fecham as portas em protesto ao corte de repasses do governo federal

Prefeituras de todo o País devem fechar as portas nesta sexta-feira (11) em protesto contra a crise financeira que o poder público enfrenta nos últimos anos decorrente da política econômica do governo federal e, consequentemente, a redução do repasse de recursos aos municípios.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Figueiredo (PSDB), orienta os prefeitos a ficarem a vontade em relação ao movimento nacional. A instituição ainda não tem o levantamento de quantas prefeituras aderiram ao protesto.

“O movimento é justo e, por isso, a população precisa realmente saber o que está acontecendo com as finanças de seu município, afinal trata-se de dinheiro de impostos pagos pelo contribuinte. O que não podemos é ficar omissos enquanto o governo federal dá com uma mão e toma com outra”, criticou Douglas.

A principal reclamação do presidente da Assomasul é em relação às constantes quedas da arrecadação por conta da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, os recursos são cortados quando o governo federal concede benefícios ao setor industrial como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística, que é um dos componentes do FPM juntamente com o Imposto de Renda (IR).

FPM

O FPM é a principal transferência constitucional por parte da União aos municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades. Conforme dados da Assomasul, o FPM é formado por 23.5% de tudo que o País arrecada do IPI e do IR. O recurso é repassado todo dia 10 de cada mês.

Ao longo dos últimos anos os dois impostos que compõem esse fundo o e o IR vêm perdendo importância na composição da receita da União. Em 1988, o IPI e IR representavam 15% do total da receita apesar de o FPM ser de 20,5%. Hoje em dia esses impostos representam 10% da receita total e o FPM é de 23,5%.

Em virtude disso, os municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.