Prefeitura promete ajudar famílias que tem casas irregulares, mas impõe requisitos

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Vereadores de Campo Grande discutiu a regularização fundiária de muitas famílias da Capital. Tanto a Prefeitura como os vereadores se comprometeram a ajudar as famílias que não possuem documentação de suas casas, desde que sejam respeitados alguns requisitos.

Segundo a diretora presidente da EMHA (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande), Marta Lúcia, a regularização é prioridade da Prefeitura, mas as famílias precisam estar morando no local por no mínimo 5 anos de forma pacífica, ou seja, sem que tenha havido reintegração de posse e o lote deve medir até 250 metros quadrados.

“Mais de 9 mil famílias já tiveram sua situação regularizada. Só nesses últimos 4 meses são 260 famílias”, informa Marta.

Já o vereador Carlão (PSB), que presidiu a sessão, afirmou que a Câmara deve cobrar, da Prefeitura, essa regularização. “Tem muita área esperando para ser regularizada”, frisa.

Outro vereador que se manifestou foi Delei Pinheiro (PSD). Segundo ele, existem áreas sem regularização há mais de 20 anos. “A maioria da Câmara é favorável. Que tipo de prejuízos isso poderia nos trazer?”, indagou.

Pinheiro disse, também, que se tudo correr bem, será resolvido em até 1,5 ano. “Há 30 mil famílias esperando por isso”, destaca.

Por fim, o diretor presidente do Planurb (Unidade de Planejamento Urbano), Marco Antônio Cristaldo, afirmou que será formada uma comissão entre as secretarias envolvidas no tema. Entre elas estão: Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação); EMHA; Planurb; Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Com essa comissão, segundo Marco, haverá uma maior celeridade em todo o processo burocrático.