Prefeitura dá descontos a inadimplentes para recuperar R$ 600 milhões em dívidas

O PPI (Programa de Pagamento Incentivado) deve começar a partir de 1º de julho, para atender as empresas com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e que estão inadimplentes. O secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, afirmou nesta terça-feira (24), durante lançamento do programa na Central do Cidadão, que o objetivo é recuperar R$ 600 milhões que o município deixou de receber.

De acordo com Dias, o programa segue até 30 de agosto. Para empresas que optarem pelo pagamento à vista terão até 80% de desconto na atualização da dívida, além de 100% de desconto nos jutos e 80% nas multas. O secretário ressaltou que esses benefícios serão concedidos para quem aderir ao PPI até 31 de julho.

Além dos abatimentos à vista, a empresa inadimplente pode parcelar a dívida em até cinco vezes com o valor mínimo de R$ 100,00 na parcela, e ainda terá desconto de 40% no valor da dívida, 60% nos juros e 50% de desconto nas multas, para quem optar parcelar até o dia 31 de julho.

Após essa data, para quem parcelar o débito terá 30% de desconto na dívida, 40% nos juros e 40% nas multas, até 31 de agosto. Entretanto, se a partir da segunda parcela o acordo não for cumprido, a empresa perde os benefícios.

Ricardo Vieira observou que empresas que participam do Simples Nacional não poderão participar dos descontes, pois já tem uma tributação diferenciada. Após o prazo do PPI, a Prefeitura irá dificultar algumas burocracias ao devedor, como a restrição na emissão de nota até a quitação da dívida.

Segundo o secretário, a dívida atual chega a R$ 1 bilhão, sendo em torno de R$ 600 milhões referentes a empresas inadimplentes. Ricardo afirmou que após o programa a Prefeitura deve trabalhar junto aos cartórios para protestar a dívida.

“A nível federal isso já é permitido, pois não tem custo para a Prefeitura e também bloqueia o inadimplente”, explicou o secretário, que ressaltou que os bancos são os maiores devedores.

Questionado sobre o índice de empresas devedoras, o secretário analisou que algumas benesses podem favorecer o aumento na inadimplência. “A benevolência é muito grande com inadimplentes, é claro que existem situações que são pontuais, mas vamos contornar isso e dificultar ao devedor contumaz”, afirmou Ricardo.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Receita, o PPI não deve aumentar a receita do município, mas recuperar os valores que foram perdidos. Após o PPI sobre o ISSQN, a Prefeitura deve lançar em agosto o Programa de Pagamento Incentivado Imobiliário para resgatar o restante da dívida.

O atendimento será feito em horário comercial, mas será estendido no Paço Municipal. A Prefeitura firmou convênio com o Banco do Brasil para o pagamento das dívidas, uma vez que foi o único banco que aceitou receber cheques de todas as instituições financeiras, esclareceu Ricardo Dias.