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Prefeito sanciona isenção de ISSQN para transporte público até dezembro de 2014

Fo aprovado pela Câmara nesta semana e sancionado pelo prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, conforme publicação desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município, a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo. Segundo a Lei Complementar n. 224, a isenção vale do dia 1° de março […]

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Fo aprovado pela Câmara nesta semana e sancionado pelo prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, conforme publicação desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município, a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo.

Segundo a Lei Complementar n. 224, a isenção vale do dia 1° de março ao dia 31 de dezembro de 2014. No ano passado, o prefeito reduziu R$ 0,05 da tarifa de ônibus desonerando o ISS para o transporte público que totaliza R$ 8 milhões no ano. No entanto, o Executivo é obrigado a apresentar um projeto de compensação da renúncia fiscal.

O preço da passagem de ônibus a R$ 2,70 foi garantido pelos vereadores até o fim do mês de fevereiro com a aprovação de um projeto com a emenda que bloqueia o recurso utilizado no tapa buraco para os dois primeiros meses do ano para garantir a isenção do imposto.

A Lei Complementar cobre a gratuidade do transporte público, hoje subsidiada pelo usuário pagante, em um processo gradativo de substituição.

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