O prefeito Alcides Bernal ordenou nesta quinta-feira (20) a abertura de uma sindicância para apurar responsabilidades no pagamento de precatórios alimentares fora da ordem oficial de pagamento.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, os precatórios elaborados pela Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, relativo às pessoas Jackeline dos Resis Correa, Waldemir Jacem de Lina e Marize do Pilar Gomes.
Os pagamentos violaram a ordem face aos ofícios oriundos da Procuradoria-Geral do Município de números 1.789, 1.798 e 1.815, todos da DATRA/PGM, com discrepância de redação constante no de número 1.798, “além de modificar o débito judicial alimentar de valor como para o de pequeno valor e, portanto, de pagamento sem ordem de precatório”.
Os procuradores Ismael Almada Filho e Cacilda de Oliveira Flores e Samia Roges Jordy Barbieri irão compor a comissão de sindicância, para apurar responsabilidades dos fatos retro descritos, inclusive quanto à ordem de pequeno valor a dívida judicial acima de R$ 5 mil.
Na determinação, o prefeito manda serem ouvidos os servidores da Procuradoria Geral do Município, que elaboraram os ofícios, o secretário municipal de Saúde Pública, Luciano Lopes, Auditor/ Assessor Especial, Renato Silva Santos, Diretor do Departamento Administrativo, Jamílson Rosa Araújo, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Francisco Edilson Magalhães, Diretor do Departamento Financeiro, Kathia Regina de Souza Benevides Massad Castro, Administradora e Mabel Pimentel Vasconcelos, Coordenadora da Coordenadoria de Controle Orçamentário do FMS.
Na publicação, o prefeito atenta pela solicitação de uma perícia para indicar os computadores utilizados para a elaboração dos ofícios. A Comissão tem 30 dias para concluir a investigação, podendo pedir prorrogação por mais 30 dias e indicar se há necessidade de abertura de inquérito administrativo.
A Prefeitura de Campo Grande já foi punida por ter pagado um precatório fora da ordem oficial e com isso atrasou por uns dias os salários dos servidores, geralmente depositados no dia 1º de cada mês, pois as contas foram bloqueadas.
