Política de valorização do salário mínimo até 2019 avança no Senado

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou hoje (6) o projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. A política em vigor, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015.

Para o relator da proposta na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida garantirá a continuidade do processo, beneficiando importantes segmentos sociais.

A expectativa é que as aposentadorias com valores acima do salário mínimo também tenham ganho real garantido. De acordo com uma emenda apresentada na CAS, o cálculo desse reajuste será feito com base na concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somada à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

A matéria segue para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde terá decisão terminativa. Com isso, se o texto for aprovado, vai direto para a Câmara, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.