PMA autua proprietário rural em R$ 5,1 mil por exploração ilegal de madeira protegida por lei
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizavam fiscalização hoje pela manhã no município de Terenos (MS) e autuaram um fazendeiro por exploração ilegal de madeira de lei. Ele foi multado em R$ 5.125,00, por armazenar em sua propriedade, produto de origem florestal da espécie “aroeira” sem autorização ambiental. A autuação foi efetivada às 14h40min […]
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Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizavam fiscalização hoje pela manhã no município de Terenos (MS) e autuaram um fazendeiro por exploração ilegal de madeira de lei. Ele foi multado em R$ 5.125,00, por armazenar em sua propriedade, produto de origem florestal da espécie “aroeira” sem autorização ambiental. A autuação foi efetivada às 14h40min depois de cubicada e contada as peças.
Foram apreendidos 17 m³ de madeira, em um total de 991 estacas para cerca, sendo que parte do material era utilizada na própria fazenda. O proprietário rural responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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