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PMA autua proprietário rural em R$ 200 mil por construir represa destruindo área protegida

Durante fiscalização feita segunda-feira (27) nas propriedades rurais de Inocência, a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Três Lagoas autuou um proprietário rural por construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP (matas cili...

Arquivo Publicado em 28/01/2014, às 14h53

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Durante fiscalização feita segunda-feira (27) nas propriedades rurais de Inocência, a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Três Lagoas autuou um proprietário rural por construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental.

Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP (matas ciliares) do curso d’água represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido.

O proprietário da Fazenda, localizada no Distrito de São Pedro, nas margens da rodovia MS 320, km 92, onde ocorreu a infração, foi autuado administrativamente e multado em R$ 200 mil. O infrator, residente em São Paulo (SP), também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.

Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para este crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

Jornal Midiamax