Pescadores profissionais de MS devem fazer registro no Imasul para realizar atividade

Os pescadores profissionais deverão ser previamente registrados no Cadastro de Pescadores Profissionais do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para ter autorização ambiental para a pesca comercial. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). O preenchimento do cadastro deverá ser feito na sede do Imasul ou […]

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Os pescadores profissionais deverão ser previamente registrados no Cadastro de Pescadores Profissionais do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para ter autorização ambiental para a pesca comercial. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

O preenchimento do cadastro deverá ser feito na sede do Imasul ou nas unidades regionais do instituto. Em localidade onde não tiver unidade regional, poderá ser realizado em colônia de pescadores ou associações de pescadores que ficarão responsáveis por enviar os documentos ao Imasul.

A validade da autorização é de um ano para novo cadastro e de três anos para renovação de autorização. Os pescadores residentes em outros Estados e que queiram praticar a pesca comercial em Mato Grosso do Sul deverão fazer o mesmo cadastro. A validade será de 180 dias, podendo ser renovado uma única vez.

Os pescadores cadastrados no Imasul, antes desta resolução da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, podem requerer a renovação da autorização entre 60 e 30 dias antes do vencimento. Este prazo também deve ser respeitado para renovação da autorização para o pescador não ficar desguarnecido.

Conteúdos relacionados