Passado o primeiro turno, Congresso retoma as atividades nesta terça-feira

Com o fim do primeiro turno das eleições, deputados e senadores voltam amanhã (7) às atividades no Congresso. Nas duas Casas a definição da pauta, como de costume, será feita, depois de reuniões, a partir desta terça-feira entre seus respectivos presidentes- senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – e os líderes das bancadas da base do governo e da oposição.

No Senado, três projetos estão prontos para votação: a garantia de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PLS 250/2005), as regras para a guarda compartilhada de filhos (PLC 117/2013) e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63/2013, que cria o adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público.

A idade mínima para se aposentar é a mesma estabelecida na Constituição Federal, 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição estabelecido no projeto.

Outra proposta que deve ser analisada é o PLC 117/2013. O texto, considerado polêmico pelos parlamentares, torna obrigatória a guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados. Durante o esforço concentrado de setembro, a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção será quando o pai ou a mãe declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

Também está pronta para votação em primeiro turno no plenário do Senado, a PEC 63/2013, que concede adicional por tempo de serviço aos magistrados. Pelo texto, o adicional por tempo de serviço não é submetido ao teto salarial do funcionalismo público, de R$ 29.462,25, correspondente ao vencimento pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ainda na lista que deve ganhar prioridade está o PLC 34/2014, que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro. A proposta facilita a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares precisam votar a MP (Medida Provisória) 650/14, que reestrutura as carreiras da PF (Polícia Federal); e o PL 7.735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Sobre o Projeto de Lei 7.735, a expectativa é facilitar e estimular a pesquisa, o monitoramento e a rastreabilidade da biodiversidade do país. Os dois assuntos obstruem a pauta do plenário.

Para garantir a votação da MP 650/14, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF), o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), rejeitou as 42 emendas apresentadas ao colegiado. A ideia é colocar em votação o texto original enviado pelo Executivo, que perderá a validade no dia 28 de outubro.

O texto também concede aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). Pela proposta, os reajustes nas remunerações estão condicionados à aprovação do projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em vigor.

Outra mudança prevista na MP é a classificação dessas categorias como nível superior, escolaridade que já é exigida aos candidatos a essas vagas desde 1996. Se aprovada como proposta pelo Executivo, não haverá mais idade mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (nível superior), para prestar concurso para a PF.

Durante os dois esforços concentrados da Câmara, em agosto e setembro, a proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14), causou impasse entre líderes partidários do governo e da oposição, o que inviabilizou as votações. Por enquanto ela não está prevista na pauta.