Parlamento ucraniano revoga leis que provocaram distúrbios

O Parlamento da Ucrânia revogou nesta terça-feira o pacote de leis que restringiam direitos fundamentais como de reunião e expressão, cuja aprovação há dez dias provocou violentos distúrbios no centro de Kiev.

Por ampla maioria (361 dos 412 presentes no Parlamento), os deputados aboliram nove leis, entre elas as que endureciam as condenações por manifestações não autorizadas e o bloqueio de edifícios administrativos e proibiam expressamente montar tendas de campanha na cidade.

Também foram derrubadas as leis que puniam a circulação em caravanas de mais de cinco veículos e permitiam a realização de julgamentos à revelia dos acusados, medida que afetava a ex-primeira-ministra ucraniana, Yulia Tymoshenko, que está presa e há mais de um ano se nega a comparecer ao segundo julgamento contra ela.

As novas leis incluem reformas do código penal que introduzem penas por apologia ao fascismo e a negação de seus crimes, e por atos de vandalismo contra monumentos que honram os soldados e civis que lutaram contra os invasores nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.

A revogação das nove leis -aprovadas em 16 de janeiro de maneira irregular, já que a votação aconteceu com a tribuna do Parlamento bloqueada pela oposição e sem um debate parlamentar- era uma das exigências dos três partidos opositores.

Outra exigência da oposição é a aprovação de uma ampla anistia, que será debatida hoje mesmo pelos deputados e que significaria a liberdade para quase todos os manifestantes detidos durante os grandes protestos que começaram na Ucrânia há dois meses.

Enquanto se realizava a sessão parlamentar, o primeiro-ministro da Ucrânia, Nikolai Azarov, apresentou sua renúncia ao presidente, que ainda deve aceitá-la para que se consuma outra das demandas da oposição.

Azarov assumiu a chefia do governo ucraniano em março de 2010, e em 13 de dezembro de 2012 foi confirmado no cargo pelo novo Parlamento eleito nas eleições gerais.

As manifestações começaram pela rejeição do governo a assinar um acordo de associação com a União Europeia e os distúrbios aumentaram há dez dias, com registro de três mortos, segundo as autoridades, e seis, segundo a oposição, além de centenas de feridos.