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Para reparar danos, autor de livro homofóbico e gráfica fazem material antidiscriminação

A 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande firmou Termos de Ajustamento de Conduta com uma editora do Estado de Mato Grosso do Sul e com um autor de livro considerado homofóbico para garantir a confecção e entrega à referida Promotoria de Justiça de material informativo destinado ao combate à discriminação por […]

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A 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande firmou Termos de Ajustamento de Conduta com uma editora do Estado de Mato Grosso do Sul e com um autor de livro considerado homofóbico para garantir a confecção e entrega à referida Promotoria de Justiça de material informativo destinado ao combate à discriminação por orientação sexual.

A medida foi tomada para reparar possíveis danos causados pelo autor, que utilizou de termos manifestamente ofensivos à honra e à imagem da comunidade LGBT. Segundo o Ministério Público, “a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limites na dignidade, integridade e honra dos indivíduos que constituem determinada coletividade, conforme posicionamento firmado pelo STF”.

Nos referidos Termo de Ajustamento de Conduta, os compromissários assumiram a obrigação de se absterem de praticar, induzir ou iniciar por intermédio de publicações literárias a discriminação, o preconceito ou a prática de qualquer conduta vedada pela Lei Estadual nº 3.157/2005, bem como pelos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e que contrarie o objetivo da República Federativa do Brasil de promover o bem de todos, sem preconceitos e qualquer outra forma de discriminação.

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