ONU: governos devem facilitar, e não criminalizar protestos

Em meio a manifestações ocorridas na Ucrânia e na Venezuela, autoridades da ONU e especialistas em direitos humanos afirmaram que os governos devem facilitar as manifestações em vez de criminalizá-las.

O alerta ocorre em um momento de frequentes manifestações contra a Copa do Mundo no Brasil e em que autoridades do País discutem um eventual endurecimento das leis para punir manifestantes violentos.

Segundo as Nações Unidas, o direito à assembleia, expressão e associação é garantido pelo direito internacional. “Mas é crucial que os Estados apoiem no nível nacional esses parâmetros”, afirmou Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Heynes disse que os governos devem assegurar que defensores dos direitos humanos e jornalistas tenham acesso às manifestações e possam operar efetivamente no contexto dos protestos.

No caso do Brasil, duas questões atualmente levantam preocupações dos analistas: a aprovação de novas leis que podem inibir os direitos democráticos de manifestações populares e a impunidade no caso da investigação de policiais que teriam cometidos atos de violência na repressão a protestos.

O projeto de lei 499, que tramita no Senado, passou a ser tratado com prioridade depois da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. A proposta aponta como crime inafiançável “provocar ou infundir terror generalizado” e estabelece como grupo terrorista a reunião de três ou mais pessoas “com o fim de praticar terrorismo”.

Corregedoria

Em São Paulo, a Corregedoria que investiga denúncias de abuso de força por policiais pertence aos quadros da própria Polícia Militar. Segundo dados aos quais a BBC Brasil teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação, desde junho do ano passado foram instaurados 21 inquéritos na Corregedoria, mas nenhum foi concluído e nenhum policial foi punido.

Na ocasião o Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira disse que “o tempo mostrou que a Corregedoria é totalmente independente”, citando investigações de policiais envolvidos de execuções.

“A polícia não deveria ser responsável por julgar membros da própria polícia”, afirmou à BBC Brasil Neil Corney, especialista em procedimentos policiais da Omega Foundation, no Reino Unido. Segundo ele, órgãos independentes ou o Poder Judiciário poderiam estar à frente dos inquéritos.

O relator da ONU, Heyns, também destacou a importância do treinamento adequado das forças de segurança. “O uso de armas de fogo para conter protestos só é admissível em caso de proteção à vida”, alertou.

Um relatório sobre o tema foi distribuído na Universidade de Genebra com mais recomendações detalhadas, entre elas: “O treinamento de policiais e soldados deve prever cenários reais, incluindo instruções sobre o uso de armas não letais no contexto dos protestos” e “os oficiais devem ser informados sobre os princípios e leis de Direitos Humanos”.

Em junho de 2013, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ao governo brasileiro moderação na resposta aos protestos sociais que se espalharam por várias cidades do país. Ela defendeu manifestações não violentas e condenou o uso excessivo de força por policiais.

“Com mais protestos planejados, nos preocupa que o uso excessivo da força por parte das forças policiais possa se repetir”, afirmou Pillay em uma declaração escrita. Na ocasião, ela também declarou que seu escritório em Genebra recebeu “relatórios sobre feridos e detenções, incluindo a de jornalistas que cobriam os eventos”.