ONGs se mobilizam para acabar com revista íntima ‘humilhante’ em prisões

Uma campanha lançada nesta quarta-feira denunciou abusos em revistas íntimas impostas a parentes de presidiários e pediu o fim da prática, por ela tratar pessoas “inocentes como culpadas” e por ser considerada ineficiente pelos ativistas.

A Rede Justiça Criminal, que reúne ONGs de direitos humanos e Justiça, compilou relatos de parentes de presos, que afirmam serem submetidas a humilhações ao terem que ficar nuas e terem seus órgãos genitais revistados.

Cartas de parentes de presos dizem que senhoras idosas são submetidas a agachamentos e toques invasivos nos órgãos íntimos por agentes carcerários; mães de crianças são obrigadas a abrir as fraldas e as partes íntimas de bebês para averiguação; e elas dizem que temem denunciar a prática abertamente com medo de que seus parentes sofram retaliações dentro da prisão.

A Rede Justiça Criminal argumenta que as revistas não cumprem o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos nas prisões.

“As justificativas para essa violação são vazias: a quantidade de armas, drogas e celulares encontrada com os visitantes durante a revista é ínfima se comparada com as apreensões realizadas dentro das unidades”, diz documento do organismo. “Isso mostra que a maioria dos objetos ilícitos não entra com os familiares.”

Tecnologia

A rede defende equipamentos eletrônicos (como detectores de metais, scanners corporais e aparelhos de raios X) para substituir as práticas consideradas mais humilhantes. Também é possível empregar cães treinados para farejar drogas.

Algumas unidades prisionais já eliminaram o método vexatório, mas mesmo cidades apontadas como modelo têm tido dificuldades em eliminar totalmente as revistas íntimas.

Em Joinville (SC), uma liminar chegou a vetar essas revistas, mas ela acabou derrubada. Um presídio local adotou um scanner corporal, mas a Penitenciária Industrial da cidade voltou a realizar a prática após a queda da liminar, por não contar com equipamentos eletrônicos para substituir a revista.

“O Estado está licitando scanners corporais. Se pudermos evitaremos a revista mais invasiva, (para preservar) a humanidade dos familiares dos presos, que são essenciais para a recondução desses indivíduos à sociedade e não podem ser tratados como marginais”, diz à BBC Brasil Richard Harrison Chagas dos Santos, diretor da penitenciária.

O Ministério da Justiça, responsável pelo Departamento Penitenciário (Depen) nacional, reconhece que a revista íntima – recomendada apenas em casos “excepcionais” – “humilha os visitantes, estende a pena para além do condenado e enfraquece as possibilidades de reintegração social”.

Mas argumenta que as revistas pessoais “contribuem para a segurança das pessoas que estão no estabelecimento prisional e evitam que sejam levantadas suspeitas de envolvimento no transporte de itens não permitidos”.

A transição para um sistema de revista eletrônico dependerá de mais recursos e da aprovação de projetos de lei, diz a assessoria do ministério.

Um desses projetos (480/2013), que determina o fim da revista vexatória, aguarda avaliação na comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Se armas, serras, drogas e celulares estão presentes nos presídios mesmo com a revista íntima, é porque não é a mulher (parente) do preso que os leva”, argumenta a senadora Ana Rita (PT-ES), autora do projeto.

O Ministério da Justiça já participa de comissões e grupos de trabalho para melhorar as práticas em presídios, incluindo o tratamento de visitantes, e prepara um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso.

“É possível mencionar casos de êxito no controle de entrada de objetos não permitidos e de respeito à dignidade humana”, diz comunicado do ministério.

Isso inclui “a entrada do visitante ao pátio em um percurso diferente daquele feito pelo preso; (fazendo) um pátio de visita humanizado e distinto do pátio de banho de sol; revistas realizadas com equipamentos eletrônicos; agentes bem treinados e do mesmo sexo que o visitante; instruções claras sobre o que é ou não permitido transportar; e um procedimento de revista rápido, evitando a exposição dos familiares a ameaças e pressões no momento que antecede a revista”.