As principais ONGs do Egito denunciaram neste sábado a forte repressão a protestos pacíficos e a violação de direitos humanos por parte do Ministério do Interior durante os últimos seis meses, que colocaram o país “pior do que na época de (o ex-presidente) Hosni Mubarak”.
“A reação das atuais autoridades egípcias perante os protestos não se diferença muito da que houve durante a revolução de 25 de janeiro de 2011 (que derrubou Mubarak). Mudaram as caras e os nomes, mas a situação continua sendo a mesma”, lamentam em comunicado lido em entrevista coletiva.
As ONGs – entre elas a Rede Árabe para a Informação de Direitos Humanos e a Iniciativa Egípcia pelos Direitos Pessoais – se uniram para denunciar o uso da violência contra os manifestantes de “forma indiscriminada, sob o guarda-chuva da lei de protestos” aprovada recentemente.
As manifestações se transformaram em “um perigo para a vida” das pessoas que participam delas, segundo um relatório elaborado de forma conjunta e apresentado hoje, apoiado em dados de Wiki Thawra (Revolução Wiki), uma espécie de base de dados da revolução egípcia disponível na internet.
“Nos 18 dias de revolução contra Mubarak morreram 1.075 pessoas; durante o governo de Mohamed Morsi foram 460 vítimas, enquanto com o atual governo militar e do presidente interino Adly Mansour foram contabilizados 2.665 mortos nos primeiros quatro meses após a queda de Morsi”, resume o relatório.
Dos mortos, 2.421 são civis, 174 policiais e 70 militares, de acordo com essa apuração. Entre as vítimas há 11 jornalistas, sete médicos, 51 mulheres, 117 menores de idade e 211 estudantes, informa o relatório, que inclui no total os 969 mortos no desmantelamento dos acampamentos islamitas nas praças Rabia al Adawiya e Al-Nahda.
Quanto aos feridos por enfrentamentos entre as forças de segurança e os manifestantes, o número chega a 15.914 nos cinco meses posteriores à queda da Irmandade Muçulmana, contra os 9.228 durante a presidência de Mursi.
As organizações afirmam que receberam múltiplas denúncias por torturas em centros de detenção e fora deles contra civis e ativistas políticos ou de direitos humanos.
“A lei que limita o direito à manifestação situa o Egito em tempos da Guerra Fria”, disse Ahmed Seif Al Islam Hamada, pai do destacado ativista Alaa Abdel Fatah, recentemente detido por convocar um protesto.
As ONGs também criticaram duramente a decisão do governo de declarar a Irmandade Muçulmana como organização terrorista. Esta declaração “sem qualquer sentença judicial nem provas se deve a motivos políticos para justificar a opressão da liberdade de expressão”, assegura o comunicado.
O grupo considera que, em nome da luta contra o terrorismo, o Egito se encontra imerso em “um estado de exceção” no qual se decretam leis que limitam a liberdade e se reprimem protestos pacíficos.
As críticas também alcançam ao Poder Judiciário, ao que acusam de estar a serviço do poder e não manter a necessária independência.
“A Promotoria é que incita a violar o direito à inocência dos presos e não evita que os cidadãos possam ser condenados por algo que não cometeram”, lamentou o advogado
Mohamed Abdelaziz
Igualmente, condenaram a repressão contra os jornalistas “que só exercem seu trabalho de cobrir as manifestações” e se referiram à prisão preventiva durante 25 dias de três profissionais do canal em inglês da emissora catariana “Al Jazeera”, acusados de integrar um grupo terrorista.
As ONGs pediram a libertação de todos os presos políticos e fizeram especial menção à detenção dos ativistas Ahmed Maher e Mohammed Adel, do Movimento 6 de abril, e o blogueiro Ahmed Duma, condenados a três anos de prisão por convocar um protesto ilegal, entre outras acusações.
Apesar da proibição das autoridades, centenas de islamitas vão às ruas diariamente para manifestar e pedir a restituição de Morsi.
