Olarte diz precisar de R$ 300 milhões para reajuste, mas professores pedem cumprimento da lei

Em reunião nesta segunda-feira (28), professores, técnicos e o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, deram início às negociações pelo reajuste salarial deste ano. Segundo o presidente da ACP (Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação), professor Geraldo Alves Gonçalves, não há discussão sobre índices diferentes do que os estabelecidos pela Lei.

“A Lei municipal 5.189 de 24 de maio de 2013, sancionada pelos vereadores e pelo prefeito anterior, aprovou um reajuste para agora em maio. Isso já foi discutido e aprovado pela categoria. A questão da arrecadação é uma discussão do poder executivo”, explicou.

Segundo o reajuste previsto pela lei, em maio a prefeitura de Campo Grande precisa elevar o atual salário, que é de R$ 1.322,00 para R$ 1.564,00, que corresponde a R$ 92,20% do piso nacional e até R$ 1.697,37, 100% do piso nacional até o dia 1° de outubro deste ano.

“Não discutimos percentual, nem divisão. Fopi dividido por lei, no ano passado, em duas parcelas já”, argumentou Geraldo.

A prefeitura marcou nova reunião com a categoria para a próxima quarta-feira (30), às 8h. Segundo a assessoria da prefeitura, conforme os técnicos da área financeira do município, sem um incremento de 10% na receita (ante os 3,7% de crescimento no ano passado) a margem de manobra da Prefeitura para conceder reajustes salariais ficará restrita.

 Hoje, a folha de pagamento compromete 47% da receita líquida, só 4% abaixo do limite prudencial (de 51%) e 8% do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor que ultrapasse estes limites ficará sujeito até a perda de mandato e o município penalizado com bloqueio de convênios e repasses voluntários.

O prefeito vai consultar o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, para tomar uma decisão com segurança jurídica. Também foi acertada uma segunda reunião com o Sisem.

Queda de receita

A Prefeitura, conforme o prefeito Gilmar Olarte, está quase no teto de gastos com salários, porque no ano passado houve uma desaceleração no crescimento da receita. Em 2013, por conta do travamento da administração municipal, a arrecadação teve um incremento de 3,7%, ante uma médica histórica de 17%.

O encalhe de aproximadamente mil alvarás de construção na Semadur freou a arrecadação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Só uma empresa da construção civil deixou de recolher R$ 50 milhões porque o município não autorizou a construção de sete torres de apartamento.

Também não foram liberadas obras da segunda torre de um hotel na avenida Afonso Pena. A participação da Prefeitura no bolo da arrecadação do ICMS sofreu queda de 13% neste ano (de 25% para 22%).