Oi é condenada a pagar meio milhão de reais em honorários advocatícios

O recurso interposto pela Oi, que a empresa questionava o valor total de uma ação de R$ 3,5 milhões e o pagamento de honorários, foi negado pela 5ª Vara Cível. Os desembargadores decidiram manter o valor da sucumbência em R$ 500 mil e desconsideraram os questionamentos da operadora quanto a cobrança. O cliente que ingressou o processo possuía cerca de 200 linhas telefônicas.

“É um direito da operadora questionar na Justiça os valores da ação , assim como os valores da sucumbência. Os honorários chegou a esse valor em virtude do total da ação que foi arbitrado pela Justiça em R$ 3,5 milhões. O juiz decide isso baseado no benefício econômico do processo”, afirma o advogado do escritório que representou L.C.F no processo n° 4012583-85.2013.8.12.0000.

“Fazendo comparativo entre os R$ 500.000,00 e o valor do débito, qual seja, R$ 3.435.154,27, tem-se que a quantia arbitrada a título de honorários advocatícios é inferior a 15% do valor dado à causa. Daí, não há que se falar em valor excessivo, quando o percentual aplicado encontra-se dentro do que dispõe a norma processual”, justificou o relator do processo, Desembargador Sideni Soncini Pimentel, ao negar o pedido.