OAB: primeira fase do Exame da Ordem será aplicada hoje em quatro cidades de MS

A primeira fase do 14º Exame Unificado da Ordem será realizada a partir das 13h (horário de Brasília) deste domingo (3). Em Mato Grosso do Sul, a prova será realizada em quatro municípios: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

De acordo com o edital, a prova objetiva terá 80 questões e será múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D). A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.

Os aprovados na 1ª fase do XIV Exame farão a prova da segunda fase em 14 de setembro, mesma data em que os candidatos que solicitaram o reaproveitamento da 1ª fase do XIII Exame farão. Para solicitar o reaproveitamento, basta o candidato acessar a página da FGV e inscrever-se exclusivamente via Internet, das 14h do dia 5 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto, no horário oficial de Brasília (DF).

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

O candidato deverá comparecer ao local para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora, munido de documento de identidade com foto em original e caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente.