Na sessão desta terça-feira (16) parlamentares devem escolher novo relator de votação que deve garantir proteção a André Puccinelli contra processo no STJ.
Está marcada para esta terça-feira (16) nova sessão na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para escolher o relator do ofício do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo autorização para processar o governador André Puccinelli. Coincidentemente, o líder do executivo estadual amanheceu na Casa de Leis.
Questionado sobre a possibilidade, André disse não ter feito nada de errado. “Mas o que eu fiz? Eu não falei demais, só constatei um fato, que a justiça já disse que é”, afirmou o governador, referindo-se a declaração que fez sobre o ex-prefeito Alcides Bernal e que motivou o processo no STJ.
Na ocasião, Puccinelli declarou: “lá em Campo Grande, o ex-prefeito Alcides Bernal não foi derrubado por um golpe. Ele caiu porque é um ladrão e montou uma quadrilha para roubar a prefeitura”, disse à imprensa de Dourados em março deste ano.
O governador foi processado por Bernal e agora o STJ aguarda decisão da Casa de Leis para autorizar o processo. Na semana passada, após 40 dias desde que chegou à Assembleia Legislativa, o ofício do STJ voltou à estaca zero do trâmite de análise por parte dos deputados estaduais.
Isto porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) entendeu que houve equívoco por parte de Márcio Monteiro (PSDB), nomeado inicialmente relator do pedido, que foi lido na mesa diretora da casa em 6 de julho. Evocou a responsabilidade sem que ela tivesse sido votada pelo colegiado interno da Assembleia.
Hoje os deputados devem votar pela relatoria do processo e, a partir de então, entra-se novamente no rito, sem data para terminar.
Escolhido o relator, é dado prazo de cinco dias para a defesa do governador. O relator, então, não tem prazo para emitir parecer.
Quando decidir, terá de enviar sua análise para o governador, que terá cinco dias para se defender. O relator deverá analisar também os argumentos na tese de defesa.
O governador ainda tem uma segunda chance de defender-se, caso seja necessário, desta vez com prazo de três dias. Quando voltar ao relator, o caso pode ser arquivado ou enviado pela CCJ à análise do plenário.
Teoricamente, os deputados têm independência para votar a matéria. Ou seja, mesmo que a CCJ determine o arquivamento, ele será submetido à votação em plenário.
Para deferir o ofício, são necessários dois terços dos votos da casa, o que significa 16 avais parlamentares. Se for levado em conta o histórico da casa, Puccinelli tem grandes chances de ser ‘blindado’ e evitar o processo: já conseguiu negativas da Assembleia ao STJ em pelo menos outras duas situações, em 2009 e 2012.
