Na fronteira, radialista é proibido de fazer propaganda eleitoral em emissora paraguaia

O radialista Edicarlos Oliveira que também é vereador no município de Porto Murtinho foi proibido de utilizar a radiotransmissora localizada no Departamento Alto Paraguay, cidade pertencente à República do Paraguai, para fazer propaganda eleitoral sob pena de R$ 25 mil a cada veiculação.

A coligação petista também relatou que o radialista “convocou por meio daquela emissora de rádio a população de Porto Murtinho para participar de comício, bem como pediu votos explicitamente para a candidata Teresa Cristina, inclusive citando seu número”.

O relator, juiz auxiliar Romero Osme Dias Lopes, concedeu “parcialmente a liminar postulada para determinar que o representado seja intimado pessoalmente a abster-se de realizar qualquer propaganda eleitoral em emissoras de rádio na República do Paraguai, sob pena de multa de R$ 25.000,00 a cada veiculação”.

O magistrado considerou que a propaganda poderia ocasionar “eventual quebra de equilíbrio na campanha política do presente pleito eleitoral, porquanto, sob o pretexto de liberdade de expressão individual, a conduta ilícita praticada acaba por beneficiar candidatos específicos em detrimento de outros”.