Com as desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os municípios brasileiros perderão R$ 15,9 bilhões em repasses. Só em Mato Grosso do Sul, a renúncia total foi de R$ 1.418.726.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, as desonerações concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano.
Segundo a CNM, os estados devem publicar um anexo às LDOs com as estimativas das renúncias, por imposto, por um período de três anos e isto já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Apesar de os Estados adotarem critérios diferentes para a renúncia, os números divulgados mostram o tamanho da perda de receita a que os Estados e Municípios estão submetidos por causa da guerra fiscal”, alerta a CNM.
Enquanto os Estados renunciam o ICMS, maior arrecadação tributária deles, o Congresso Nacional discute a mudança dos índices de correção das dívidas de Estados e Municípios. Esses débitos surgiram após o ajuste fiscal, entre 1997 e 2001, quando o governo federal assumiu as dívidas para regularizar as contas de Estados e aproximadamente 180 grandes e médios Muicípios. Mas, agora estes entes pagam os débitos com juros dá época em que firmaram os contratos, muito acima dos praticados hoje em dia.
