MPF exige medidas para reparar danos de descarrilhamento que contaminou córrego em MS

O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à empresa ALL (América Latina Logística Malha Norte) para a adoção de providências imediatas para barrar a contaminação do Córrego da Ponta, em Inocência/MS. Óleo diesel, derramado em descarrilhamento ocorrido em 2013, foi encontrado nas nascentes da cabeceira do córrego e infiltrou no solo, afetando aquífero da região.

Perícia realizada pelo MPF identificou manchas de óleo ao longo dos trilhos e, em alguns pontos, misturada à água do córrego. Segundo laudo técnico, se o óleo aflorante não for contido “provocará a contaminação gradual da água do córrego da Ponta e de seus afluentes, além de suas margens e vegetação marginal”.

Após a realização dos estudos, a ALL deve, ainda, em 60 dias, apresentar plano de intervenção, de modo a evitar novas contaminações, minimizar riscos à saúde humana e determinar o correto uso da terra contaminada. A sucata metálica, ainda abandonada ao longo da linha férrea, deve ser imediatamente retirada.

Em reunião realizada no MPF, a empresa afirmou que tem adotado medidas para conter o avanço da contaminação do lençol freático e se comprometeu a observar a recomendação. Segundo a ALL, estudo pormenorizado seria finalizado, ainda em maio, por empresa contratada.

Entenda o caso

Em abril de 2013, 23 vagões de composição da ALL descarrilharam no município de Inocência/MS – 15 deles carregados de gasolina e óleo diesel. Mais de 1 milhão de litros de combustível foram queimados ou derramados no local do acidente, o que resultou em poluição atmosférica, destruição de vegetação e contaminação do solo.

Segundo investigações, a causa do acidente seria a combinação de alta velocidade com problemas de segurança na linha férrea. Em ofício encaminhado ao MPF, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que o motivo do descarrilamento foi uma “falha na solda dos trilhos”.

Relatórios de inspeção da ANTT, emitidos em anos anteriores, evidenciaram que, desde 2009, tem sido constatada falta de manutenção da ferrovia e tráfego em velocidade máxima autorizada (VMA) elevada, no trecho do acidente, caracterizando “condição insatisfatória de segurança para o tráfego de trens”.

Pelos danos ao meio ambiente, a ALL foi multada pelo IBAMA em mais de R$ 25 milhões e tem, ainda, o dever de reparar os prejuízos causados.

(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).