MPF acusa ex-superintendente do Ibama em MS de improbidade por proteger fazendeiros

O ex-superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais em Mato Grosso do Sul (Ibama/MS), David Lourenço, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa. Segundo investigações do MPF, enquanto chefiava a autarquia, David deixou de comunicar aos órgãos de investigação a ocorrência de crimes ambientais, favorecendo uma empresa e duas pessoas físicas.

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal destaca três flagrantes omitidos pelo ex-superintendente e que deveriam ter sido encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para o ajuizamento de ação por crime ambiental. Um deles trata de corte ilegal de madeira protegida por lei – Ricardo Augusto Bacha foi flagrado derrubando aroeiras sem autorização ambiental, mas nada foi denunciado.

Na visão do MPF, ao omitir a comunicação dos crimes ambientais, o ex-chefe do Ibama/MS agiu de forma alheia aos interesses públicos, “ao valer-se do cargo para favorecer os infratores, que poderiam estar respondendo criminalmente pelas ilegalidades praticadas”.

Se David Lourenço for condenado por improbidade administrativa, pode perder a função pública; ter direitos políticos suspensos de três a cinco anos; e ser proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.