MPE recomenda que Prefeitura abra Quinta Gospel a todos os grupos religiosos

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Prefeitura de Campo Grande que não exclua grupos religiosos da Quinta Gospel. A rejeição a pedidos de umbandistas e espíritas no evento tem gerado discussão e, após formalização de denuncia, a promotoria abriu procedimento para apurar possível violação à honra e dignidade no caso.

A Quinta Gospel, na prática, funciona como evento cultural voltado ao público evangélico. Ocorre que a lei municipal 5.092/12, que a criou, não limita a participação de determinado grupo religioso.

A recomendação do MPE à Prefeitura, conforme divulgado pelo órgão, leva em conta o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, de que toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Também cita o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado pelo Brasil em 1992.

Por fim, a promotoria lembra do artigo 19 da Constituição Federal, o qual veda que União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, subvencione-os, embarace seu funcionamento ou mantenha com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.