O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou a Aseadem (Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental) que não contrate ou efetue pagamento de salário com verba pública para parentes dos membros da diretoria, do conselho deliberativo e do conselho fiscal da associação.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do MP, desta quarta-feira (27), tramita na 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande inquérito que apura suposta prática de contratação irregular e desvio de verba pública pela associação.
Após instauração de inquérito, constatou-se que a associação promoveu pagamento de salário a Jaime Henrique Marques de Melo, filho do presidente, com verba pública do Convênio n° 312/2012.
Além de não contratar com dinheiro público, a Recomendação solicita o desligamento de eventuais pessoas que estejam nesta condição, no prazo de 90 dias.
A Recomendação, assinada pela promotora Paula Volpe, pede que a associação se manifeste por escrito, também em um prazo de 10 dias, quanto à intenção de acatar ou não a recomendação.
Recomendação
A Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do Ministério Público e o documento não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observado para evitar o ajuizamento da questão.
