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MPE recomenda a não contratação de parentes por entidade que recebe verba pública

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou a Aseadem (Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental) que não contrate ou efetue pagamento de salário com verba pública para parentes dos membros da diretoria, do conselho deliberativo e do conselho fiscal da associação. De acordo com a publicação do Diário Oficial do […]

Arquivo Publicado em 27/08/2014, às 11h50

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O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou a Aseadem (Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental) que não contrate ou efetue pagamento de salário com verba pública para parentes dos membros da diretoria, do conselho deliberativo e do conselho fiscal da associação.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do MP, desta quarta-feira (27), tramita na 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande inquérito que apura suposta prática de contratação irregular e desvio de verba pública pela associação.

Após instauração de inquérito, constatou-se que a associação promoveu pagamento de salário a Jaime Henrique Marques de Melo, filho do presidente, com verba pública do Convênio n° 312/2012.

Além de não contratar com dinheiro público, a Recomendação solicita o desligamento de eventuais pessoas que estejam nesta condição, no prazo de 90 dias.

A Recomendação, assinada pela promotora Paula Volpe, pede que a associação se manifeste por escrito, também em um prazo de 10 dias, quanto à intenção de acatar ou não a recomendação.

Recomendação

A Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do Ministério Público e o documento não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observado para evitar o ajuizamento da questão.

Jornal Midiamax