MPE recomenda a anulação do contrato milionário do lixo em Campo Grande
O Ministério Público Estadual recomendou a anulação do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a CG Solurb Soluções, concessionária da limpeza urbana e manejo dos serviços públicos pelos próximos 20 anos. O contrato, firmado no fim da gestão de Nelsinho Trad (PMDB), deve ser anulado pelo prefeito Alcides Bernal em até 180 dias. […]
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O Ministério Público Estadual recomendou a anulação do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a CG Solurb Soluções, concessionária da limpeza urbana e manejo dos serviços públicos pelos próximos 20 anos. O contrato, firmado no fim da gestão de Nelsinho Trad (PMDB), deve ser anulado pelo prefeito Alcides Bernal em até 180 dias.
Além disso, Bernal deve neste prazo abrir nova licitação e contratar uma prestadora de serviços públicos de limpeza ou a própria prefeitura deve prestar o serviço para que a população não saia prejudicada.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (28) e motivada após constatação de diversas irregularidades após Inquérito Civil de nº 28/2012 apurar que, por exemplo, a fixação de pesos desproporcionais entre notas, construção do aterro Ereguaçu sem projeto básico, inadequação da manta do aterro, aquisições indevidas de terrenos, entre outras.
Segundo o MPE, as irregularidades ferem a validade jurídica do contrato “desde a origem e se perpetuam durante a sua execução, causando inclusive prejuízos ao erário municipal”. Caso a prefeitura não acate a recomendação, ela e outros envolvidos podem responder criminalmente e também por improbidade administrativa.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Estadual.
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