MPE ingressa ação civil pública para tentar acabar com o deficit de leitos hospitalares

A promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública ingressou na última quinta-feira (25) com uma ação civil pública para que o Estado e o Município de Campo Grande supram a falta de leitos hospitais em Campo Grande. Caso ação seja acolhida pelo poder judiciário, está prevista a multa de R$ 50 mil por dia. Conforme a promotora, há um déficit de 897 leitos hospitalares em Campo Grande. A ação pede em antecipação de tutela a liberação de 125 leitos em 30 dias.

O total de vagas pretendidas é calculado por meio de uma portaria que determina a razão entre a população e o número de leitos hospitalares. Em Campo Grande, o número foi tomado pela média, pois é uma cidade que recebe pacientes de média e alta complexidade de várias regiões do Estado. Se for considerada a população da Capital e a população que a cidade recebe, o número é de 1milhão e 525 mil habitantes atendidos pela rede de saúde, que fica sobrecarregada.

Os principais problemas, segundo a promotora se encontram os leitos psiquiátricos e os que atendem casos de pneumonia, AVC (Acidente Vascular Cerebral) e infarto. Com relação aos psiquiátricos, ela destaca que há pacientes que permanecem mais de 24 horas aguardando em UPAs sem ser encaminhados aos CAPs (Centro de Atenção Psicossocial). Os que se encontram no segundo tipo, a promotora cita que há casos de pacientes que passam até quatro horas aguardando apresentando sintomas graves.

Ação Civil Pública

Conforme a promotora, a Ação Civil Pública é fruto de muitas pesquisas e três inquéritos instaurados. A promotora visitou nos dias 13 e 14 de agosto a Santa Casa e as UPAs dos bairros Coronel Antonino, Vila Almeida e Universitário. Nas unidades de saúde, foi identificada a superlotação e encontradas pessoas que esperavam há mais de 24 horas no local. Foram recolhidos os extratos situacionais e constatadas diversas irregularidades.

Após as constatações, foi expedida uma recomendação à prefeitura. A promotora diz que foram esgotados todos os recursos antes da ação ser ajuizada. Foram dados dois prazos. Um de dez dias para que fossem sanadas as irregularidades snas UPAS, como a espera de mais de 24 horas pelos pacientes e depois, o prazo de 20 dias, para que o município adotasse medidas para aumentar os números de leitos.

Em setembro, foram feitas novas vistorias para verificar se havia tido melhoras nos atendimentos, e no dia, foi constatado sim a melhora, mas de acordo com os extratos, foi verificado que ainda persistia a situação de pacientes de ficando mais tempo nas UPAs.

Além das vistorias feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual), o CRM (Conselho Regional de Medicina) também realizou inspeção nos hospitais Regional, Santa Casa e no Hospital Universitário e a Defensoria Pública encaminhou as ações individuais que correm no órgão.

 A prefeitura sinalizou com a liberação de 28 leitos, mas a promotora afirmou que esse número é irrisório perto do déficit. A administração alegou falta de recursos para a não liberação dos leitos. 
A promotora ainda relembrou que atuou no plantão judiciário nos últimos meses e que houve casos de pedido de liberação de vagas por meio da justiça. “Nem todo mundo tem a possibilidade de contar com o promotor ou com a Defensoria Pública”, diz.