MPE e município têm até 6 meses para resolver polêmica em relação à Quinta Gospel

A polêmica envolvendo a Quinta Gospel pode levar até seis meses para ter fim. É que a recomendação dada à Prefeitura pelo MPE (Ministério Público Estadual) para que não exclua grupos religiosos do projeto tem prazo de cerca de 200 dias para ambos se manifestarem. De acordo com a promotora da 67ª Promotoria de Justiça […]
| 19/08/2014
- 02:01
MPE e município têm até 6 meses para resolver polêmica em relação à Quinta Gospel

A polêmica envolvendo a Quinta Gospel pode levar até seis meses para ter fim. É que a recomendação dada à Prefeitura pelo MPE (Ministério Público Estadual) para que não exclua grupos religiosos do projeto tem prazo de cerca de 200 dias para ambos se manifestarem.

De acordo com a promotora da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, o objetivo é que a questão se resolva bem antes disso. Mas o prazo é de 30 dias para a Prefeitura se manifestar, após a recomendação dada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e de mais 90, podendo se prorrogado por mais 90, para o MPE finalizar suas considerações.

Na sessão desta segunda-feira (18), feita a pedido do município, Jaceguara Dantas relata que foram discutidos diversos pontos em que ambos buscam uma solução para o problema. “Essa é a primeira reunião que fazemos. Queremos estabelecer o diálogo e incentivar uma solução que contemple todos os segmentos religiosos”, diz.

Segundo ela, nada ainda foi definido, mas aventada a possibilidade de que sejam criados outros dias para as demais manifestações religiosas. “A construção é para que todos sejam contemplados, mas com racionalização dos gastos públicos”, pondera.

Conforme o procurador-geral do município, Fábio Leandro, eles não querem prejudicar nenhuma religião, contudo o projeto de lei n° 7.073/11, que dispõe sobre o projeto é claro, ao apontar na justificativa que movimento Gospel é um acontecimento extraordinário e revolucionário ocorrido na música evangélica brasileira.

A polêmica
A Polêmica em cima da Quinta Gospel começou depois que a Fundac (Fundação Municpal de Cultura) rejeitou pedidos de umbandistas e espíritas no evento. Após a formalização de denúncia, a promotoria abriu procedimento para apurar possível violação à honra e dignidade no caso.

A Quinta Gospel, na prática, funciona como evento cultural voltado ao público evangélico. Ocorre que a lei municipal 5.092/12, que a criou, não limita a participação de determinado grupo religioso.

A recomendação do MPE à Prefeitura, conforme divulgado pelo órgão, leva em conta o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, de que toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Também cita o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado pelo Brasil em 1992.
Por fim, a promotoria lembra do artigo 19 da Constituição Federal, o qual veda que União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, subvencione-os, embarace seu funcionamento ou mantenha com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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