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MPE desinstala provisoriamente as promotorias de Angélica e Dois Irmãos do Buriti

Após desentendimentos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) retomou a desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, que aconteceu no dia 6 de março, mas só foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do MPE. Segundo a Resolução nº 003/2014-PGJ, a Secretaria do Conselho Superior da Magistratura editou […]

Arquivo Publicado em 17/03/2014, às 11h01

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Após desentendimentos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) retomou a desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, que aconteceu no dia 6 de março, mas só foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do MPE.

Segundo a Resolução nº 003/2014-PGJ, a Secretaria do Conselho Superior da Magistratura editou a Portaria nº 106/2014-SCSM, de 19 de fevereiro de 2014, retomando a desinstalação das comarcas.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já havia decidido a favor da desinstalação, mas a decisão foi revogada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os processos judiciais das promotorias serão redistribuídos respectivamente para as  promotorias de Justiça das comarcas de Ivinhema e Aquidauana, em conformidade com o disposto pelo Poder Judiciário, oficiando nos autos os membros do Ministério Público que atuarem naquelas Varas para onde foram alocados os autos.

Os servidores atualmente lotados nas promotorias desinstaladas serão redistribuídos. Os de Angélica serão redistribuídos para as Promotorias de Justiça da comarca de Ivinhema e os servidores da Promotoria de Justiça da comarca de Dois Irmãos do Buriti serão redistribuídos para as Promotorias de Justiça da comarca de Aquidauana.

Assina pela decisão Paulo Alberto de Oliveira, Procurador-Geral de Justiça em exercício. 

Jornal Midiamax