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MPE arquiva inquérito sobre dano ambiental em prédio da Plaenge que bombeia lençol freático

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) arquivou o inquérito instaurado para apurar danos ambientais ocorridos da perfuração e rebaixamento do nível do lençol freático na construção do edifício Pablo Picasso, da Plaenge em Campo Grande. A alegação para o arquivamento do inquérito civil da 42ª Promotoria de Justiça do Meio […]

Arquivo Publicado em 21/03/2014, às 11h17

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) arquivou o inquérito instaurado para apurar danos ambientais ocorridos da perfuração e rebaixamento do nível do lençol freático na construção do edifício Pablo Picasso, da Plaenge em Campo Grande.


A alegação para o arquivamento do inquérito civil da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, segundo publicado do Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (21), é que foi constatada a inexistência de riscos de desabamento ou danos ambientais e que não há alteração do ciclo hidrológico local.


No ano passado, entretanto, o próprio MPE fez uma recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para concluir em 60 dias o termo de referência para o rebaixamento do lençol freático em Campo Grande.


A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Andréia Cristina Peres da Silva, determinou que todos os empreendimentos devem realizar estudos de impacto ambiental prévios e obter a licença ambiental antes do início das obras.


A determinação se deu devido ao Inquérito Civil nº 60/2011, instaurado pelo MPE em 7 de dezembro de 2011, para investigar os danos ambientais decorrentes da atividade de perfuração e rebaixamento do lençol freático na construção do edifício Pablo Picasso pela construtora Plaenge. O prédio está localizado na rua Brasil, nº 86, Centro, em Campo Grande.


Na recomendação, publicada no Diário Oficial do órgão do dia 28 de junho de 2013, o MPE aponta que no caso da obra de rebaixamento do lençol freático para a construção do edifício Pablo Picasso não foram discutidos os efeitos decorrentes do desvio da água do lençol sobre a estrutura urbana e ambiental da região da obra. Isso pode ter causado diversos danos ao meio ambiente, além de ter colocado a vida das pessoas em risco.


O rebaixamento, conforme a técnica de engenharia do órgão, causa a reacomodação do solo acima do lençol freático e os movimentos da camada de terra para esse realinhamento podem gerar rachaduras, fissuras e recalques antecipados em fundações de outras edificações criando o perigo de desabamento. Pode causar ainda afundamento da via fazendo surgir crateras no asfalto, provocando desastres com veículos e pessoas.


“O adensamento de terrenos do entorno pela diminuição da pressão neutra do subsolo, podendo ocorrer o ‘afundamento’ de pavimentos de ruas e edificações, o que possivelmente também está ocorrendo em Campo Grande (MS) com a abertura de crateras nas vias públicas”, diz a recomendação da promotora.


Na obra da Plaenge, a água proveniente do lençol freático passou a ser lançada na rede de drenagem pluvial. Como a rede não foi projetada para receber a carga extra de águas isso pode causar o rompimento de tubulação de redes de água, esgoto, telefonia, gás e etc. Além disso, a água lançada na rede de drenagem foi analisada e considerada não potável devido à presença de contaminantes acima dos índices tolerados.


O MPE afirma ainda que o excesso de bombeamento de água causado com o afundamento faz com que a o lençol demore a se recompor, o que pode afetar o nível dos lagos e dos rios da cidade, já que não são realimentados pela água do lençol.


No caso da construção do Edifício Pablo Picasso, o Município alegou não ter submetido a atividade a prévios estudos ambientais e a processo de licenciamento ambiental por não possui termo de referência para a execução desse tipo de obra (Ofício 3.392/DLMA/Semadur de 28 de dezembro de 2012).

Jornal Midiamax