A Promotoria de Justiça da Comarca de Itaporã-MS investiga uma série de supostas irregularidades na gestão pública do Município de Douradina, incluindo fraudes nas licitações da publicidade e de compra de medicamentos e excesso de nomeações em cargos de confiança. As informações estão no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (12).
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul converteu em inquérito civil o procedimento preparatório para apurar fraude no processo licitatório para a contratação do serviço de publicidade. Isso significa que o promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior encontrou fortes indícios de irregularidades.
Essa é a principal diferença entre o inquérito civil e o procedimento preparatório, que é instaurado quando as informações ainda são superficiais, ou seja, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão claros.
O Ministério Público também converteu em inquérito civil o procedimento preparatório para apurar fraude nos procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos para distribuição na rede pública de saúde no ano de 2013.
Outros inquéritos instalados, por meio da conversão de procedimentos preparatórios, foram para verificar suposta irregularidade e fraude na tomada de preço em que foi vencedora a “Construtora Granzotti Ltda. – ME” e para apurar dano ao patrimônio público decorrente do excessivo número de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão (cargos de livre nomeação, sem concurso público).
