O senador Waldemir Moka (PMDB) vai integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Ela estava prevista em uma lei de 1999, mas não estava instalada.
Moka foi indicado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), para ocupar vaga destinada ao bloco parlamentar da maioria. Formada por seis senadores e seis deputados federais, a comissão tem como objetivo principal a fiscalização e o controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência, desenvolvidas no Brasil ou no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal.
De acordo com a assessoria do senador, o colegiado acompanhará as ações do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), para assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal e com as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais e do Estado e da sociedade.
Moka afirmou que a comissão vai tratar de temas de grande interesse nacional. “Se a comissão já estivesse instalada, teria poderes para investigar e discutir a espionagem dos Estados Unidos ao governo brasileiro, revelada pelo ex-técnico da inteligência americana, Edward Snowden. Mas acredito que isso ainda será possível”, exemplifica o senador.
