Ministério Público paga R$ 1,93 milhão sem licitação para empresa de sistema de gestão

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pagou R$ 1,938 milhão para a empresa Softplan, especializada em sistemas de gestão, conforme documentos publicados hoje em Diário Oficial. A empresa foi contratada sem a necessidade de licitação.

A Softplan recebeu R$ 330 mil pelo projeto de implantação do sistema de automação da Justiça, objetivando a gestão dos processos judiciais e extrajudiciais da área fim do Ministério Público, R$ 1.500,00 pelo licenciamento de uso desse sistema e R$ 936.554,24 com as despesas com suporte técnico remoto, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva.

Além disso, a empresa recebeu R$ 384 mil por serviços de suporte de primeiro nível ao usuário interno do sistema, e R$ 268,8 mil por banco de horas consultoria e treinamento complementar, desenvolvimento de novos requisitos e outros serviços sob demanda do sistema.

Dentro da lei – Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade nessas despesas. A publicação dos gastos públicos, no entanto, aumenta a transparência e o controle social.