Ministério de Trabalho pede condenação de usina de MS por condições precárias

Por manter trabalhadores em condições precárias e desrespeitar direitos trabalhistas, as empresas Agrisul Agrícola Ltda e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), ambas do grupo JPessoa, podem ser condenadas a pagar indenização de R$ 50 milhões, com imposição de multa diária por obrigação descumprida. De acordo com nota divulgada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão pediu a condenação por dano moral coletivo das duas empresas instaladas em Brasilândia a 399 km de Campo Grande.

Em abril de 2012, foi realizada nova inspeção, que confirmou todas as denúncias recebidas do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral Federal, Vara do Trabalho de Bataguassu, Fundação Nacional do Índio, Prefeitura e Câmara Municipal de Brasilândia sobre graves e reincidentes inadequações do ambiente de trabalho, com risco para a saúde e integridade física dos trabalhadores expostos.

As empresa já haviam sido condenadas pelo judiciário e se obrigaram extrajudicialmente a criar condições básicas de higiene e segurança para os trabalhadores. Em inspeção realizada em setembro de 2013, o MPT verificou as mesmas e novas irregularidades, como trabalhadores sem calçados e roupas para trabalhar, falta de kits de primeiros-socorros, instalações elétricas precárias e jornada de trabalho prolongadas, exaustivas e extenuantes.

Por causa da reincidência das empresas o MPT pediu a concessão de liminar para cessação imediata das atividades rurais ou a interdição por tempo indeterminado até que sejam cumpridas as obrigações. Para assegurar o pagamento dos trabalhadores, o MPT requer que as todas as usinas processadoras de cana de açúcar pertencentes ao mesmo grupo depositem judicialmente os valores devidos pela safra, para quitação das verbas devidas aos trabalhadores rurais.

A Usina de Brasilândia foi condenada em R$ 5 milhões por causa do resgate de 1.011 trabalhadores em 2007, dentre os quais, 820 indígenas, que também sofriam práticas discriminatórias. A CBAA Sidrolândia obteve condenação, do mesmo valor, por aliciar adolescentes para o corte de cana. As duas ações aguardam julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).