Ministério da Cultura proíbe verba pública para biografias de políticos

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Cultura vetou a utilização de verbas federais da Lei de Incentivo à Cultura na produção de livros biográficos de agentes políticos.

Para o MPF, o conteúdo da obra poderia ser usado de forma indevida, como promoção pessoal do político. No caso que gerou a recomendação, o ministério concedeu R$ 110.451,00 com recursos federais para o livro sobre o prefeito.

O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto, com o ressarcimento integral aos cofres públicos federais da verba liberada.

A recomendação do MPF foi analisada, a pedido do Ministério da Cultura, pela Advocacia-Geral da União (AGU), que concluiu que há vedação constitucional para atos de Administração Pública que envolvam agentes públicos no exercício do cargo que levem à promoção pessoal desse agente; e sugeriu o arquivamento do projeto até que o biografado não exerça mais qualquer cargo público.