Lei permite ‘bacanal eleitoral’, diz TSE sobre vale-tudo criado por partidos políticos

“Hoje prevalece o entendimento de que podem ser feitas alianças e coligações regionais diferentes do que foi decidido no plano federal”, diz o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli.

O vale-tudo criado pelos partidos na formação de alianças para disputar a Presidência e os governos estaduais tem recebido críticas, mas está garantido pela Constituição e foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2010. “Hoje prevalece o entendimento de que podem ser feitas alianças e coligações regionais diferentes do que foi decidido no plano federal”, diz o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli.

“Em 2006 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 52, que derrubou a verticalização adotada pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal nas eleições anteriores. É a regra do jogo”, afirma o ministro do TSE, para quem não há o que fazer em relação a esse clima de “bacanal eleitoral”.

A definição “bacanal eleitoral” para as alianças feitas nos Estados foi dada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), ao saber que o ex-governador Sérgio Cabral tinha abandonado a disputa ao Senado para ceder a vaga ao ex-prefeito Cesar Maia (DEM).

Entre os exemplos do vale-tudo que tomou conta da campanha está a mudança de posição do PTB, até então integrante da base aliada de Dilma, que migrou para a candidatura à Presidência do tucano Aécio Neves, um dia antes do PT confirmar a indicação de Dilma Rousseff à reeleição. O PTB alegou que não obteve apoio do PT em coligações nos Estados.

Autonomia

A emenda a que Dias Toffoli se refere assegura aos partidos autonomia para adotar o regime de coligações eleitorais. Diz que as siglas ficam desobrigadas de vincular as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo cada estatuto definir normas de fidelidade partidária.

Uma passada de vista nas alianças regionais mostra o quadro esquizofrênico deste ano. Em São Paulo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, tem como vice Márcio França, do PSB, sigla de Eduardo Campos, o principal adversário de Aécio na corrida presidencial.

Já o candidato a vice de Dilma é o peemedebista Michel Temer, mas o PMDB não se coligou com o PT em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará e Goiás, que estão entre os dez maiores colégios eleitorais do País.