Lei da Palmada pode ser aprovada ainda hoje e já passou por Comissão de Direitos Humanos

Pode ser aprovada ainda nesta quarta-feira (4) a Lei Menino Bernardo que vinha sendo chamado Lei da Palmada (PLC 58/2014), pelo Senado. O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta tarde com base em relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES).

Segundo a Agência Senado, em votação simbólica, a decisão aconteceu depois de longa controvérsia sobre pedido de vista apresentado pela manhã pelo senador Magno Malta (PR-ES). Por considerar vago o conteúdo do projeto, ele defendia mais tempo para discussão.

A proposta inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Renan Calheiros recebeu agora à tarde a apresentadora de televisão Xuxa Meneghel, que é defensora do projeto e deve assistir a votação em plenário. (Com informações da Agência Senado)