Pode ser aprovada ainda nesta quarta-feira (4) a Lei Menino Bernardo que vinha sendo chamado Lei da Palmada (PLC 58/2014), pelo Senado. O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta tarde com base em relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo a Agência Senado, em votação simbólica, a decisão aconteceu depois de longa controvérsia sobre pedido de vista apresentado pela manhã pelo senador Magno Malta (PR-ES). Por considerar vago o conteúdo do projeto, ele defendia mais tempo para discussão.
Depois de longo debate, foi concedida vista coletiva por apenas uma hora, logo depois da passagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, pela comissão. Ele defendeu que deliberação ocorresse ainda nesta quarta. A reunião foi suspensa e, na retomada, depois das 15h, a votação foi realizada.
A proposta inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.
Renan Calheiros recebeu agora à tarde a apresentadora de televisão Xuxa Meneghel, que é defensora do projeto e deve assistir a votação em plenário. (Com informações da Agência Senado)
