O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, faz um alerta para a classe sobre a real situação da instituição e comemora a decisão do Conselho Federal em observar de perto o andamento dos trabalhos da presidência e dos demais membros da diretoria. Júlio diz que a existência de uma briga política tem feito um pequeno grupo de advogados deturpar a realidade dos fatos. À frente de uma instituição que não parou de trabalhar em prol dos advogados e da sociedade, o presidente aponta conquistas e desafios em sua gestão.
Mesmo depois de suas explicações sobre o contrato de seu escritório com a prefeitura de Campo Grande, membros da diretoria que fazem oposição à presidência insistem em alegar que há uma crise na OAB/MS. O que o senhor tem a dizer?
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instância máxima da instituição, em novembro de 2013, já declarou, por unanimidade a legalidade deste contrato, ao aplicar sua súmula 004/2012. Aliás, é importante esclarecer que, eu mesmo, protocolizei um requerimento no Conselho Federal para que analisassem se o contrato era ilegal, imoral ou antiético, me antecipando ao pedido feito posteriormente por alguns advogados. Ressalta-se que o contrato firmado com o município de Campo Grande-MS, além de legal, também é moral e ético, uma vez que foi celebrado, rigorosamente de acordo com a legislação e respeitando todos os princípios constitucionais relativos à administração pública, estando, inclusive, em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Portanto, esta crise foi claramente provocada e é mantida por interesses exclusivamente políticos.
Um grupo de advogados chegou a alegar que o contrato seria para “calar a boca” da OAB/MS nos processos em que estejam envolvidos o próprio prefeito e sua administração. Como presidente, como o senhor tem tratado dessas questões?
Como é de conhecimento de todos os advogados, em relação aos processos éticos o exame de admissibilidade é feito por força de resolução pelo vice-presidente da AOB/MS, André Luis Xavier Machado. E o julgamento do mérito desses processos é realizado pelo colegiado formado pelos conselheiros da Ordem. Então, a rigor eu como presidente não participo de nenhuma dessas fases processuais, o que torna absurda à firmação de que poderia existir eventual favorecimento ao advogado e prefeito Alcides Bernal. No mesmo sentido, no tocante à administração pública municipal, a OAB/MS atuou e vem atuando ativamente nas questões que se mostraram de interesse da sociedade. E o que já foi feito, comprova isso, por exemplo, ingressamos como assistente do Ministério Público na ação civil pública promovida contra o aumento dos salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; apresentamos parecer jurídico que demonstrou irregularidades na Inspeção Veicular que seria feita pelo município, motivando a suspensão do seu processo licitatório; ingressamos com ação civil pública contra a nomeação do ex-desembargador Luis Carlos Santini como procurador-geral do município; e, recentemente, emitimos parecer jurídico que demonstrou irregularidades existentes nos contratos firmados pela prefeitura, que foram investigados na CPI do calote. Assim, não posso admitir, por respeito à instituição e por aqueles que se dedicam voluntariamente, em prol de uma Ordem independente e apartidária, insinuações de que a Ordem está “calada”.
Em sua opinião, o que tem motivado, então, tantas críticas a sua gestão?
A questão toda é eminentemente política. Estão usando argumentos insustentáveis para travar, na verdade, uma briga de interesses políticos. Como disse anteriormente, um pequeno grupo de advogados, tem claros objetivos em desconstituir poderes deste presidente que foi eleito democraticamente pelo voto de 2.800 advogados e, que, alcançou no voto, a maior diferença registrada entre candidatos na história das eleições da OAB/MS. Desse modo, tendo a certeza de que a gestão da Ordem está sendo conduzida pela Presidência dentro dos regramentos legais e regimentais, a vinda do observador indicado pela Diretoria do Conselho Federal será extremamente salutar, pois inibira os expedientes políticos e artificiosos dos membros da Diretoria que querem criar obstáculos à pauta pró-ativa promovida pelo presidente e comissões. Aliás, diferente do que foi noticiado, a vinda do observador não é para “vigiar” o presidente, e muito menos, para “intervir” na Seccional da OAB/MS. Segundo a determinação do Conselho Federal, tem ele, apenas a finalidade de acompanhar as reuniões de diretoria, sessões do conselho, entre outras atividades regulares da Ordem.
Toda essa situação tem sido também usada como argumento de que a Ordem estaria “acéfala”. A Ordem ficou prejudicada com essa briga política?
De maneira alguma. Apesar da tentativa deste pequeno grupo de advogados em engessar a Ordem, a sua gestão vem sendo conduzida por este presidente, com a participação das comissões, de forma regular e efetiva. Estou diariamente na Ordem dando prosseguimento as atividades normais, despachando e resolvendo importantes questões. Prova disso é que terminamos o ano com praticamente todas as metas de campanha cumpridas. Não paramos o nosso trabalho. Pelo contrário, seguimos firmes atuando em prol da advocacia e do bem-estar do cidadão. Seguimos com a Caravana das Prerrogativas, percorrendo inúmeros municípios de MS e também os escritórios de advocacia da Capital para ouvir o advogado nas suas necessidades pontuais. Cumprimos com 80% das reclamações feitas no SOS Morosidade, um canal em que o cidadão tem na Ordem um apoio nos casos em que a Justiça demora na solução de um processo judicial. Demos prosseguimento a todas as reclamações registradas no Reclame OAB, Fale Conosco, e SOS Honorários e não deixamos de atuar nas questões institucionais. Fizemos uma manifestação histórica, a “Caminhada pela Justiça”, nos posicionando firmes contra o fechamento de comarcas, contra redução do horário de expediente forense, contra a morosidade no judiciário. Conseguimos ter atendido o pleito da nomeação de mais juízes na capital e comarcas do interior. Avançamos na melhoria na qualificação de nossos profissionais através de cursos oferecidos pela ESA/MS e da formalização do pedido de implantação de Mestrado no Estado. Essas são apenas algumas das inúmeras atividades promovidas por esta gestão no ano de 2013.
Para 2014, a Ordem já tem novos trabalhos pautados?
Certamente. Começamos o ano fazendo um substancial levantamento das condições do sistema carcerário em nosso Estado. O resultado será apresentado ainda em março. Além disso, já está em andamento um trabalho importante para a advocacia sul-mato-grossense que trata da valorização dos honorários dos advogados, com o lançamento de uma nova tabela. Vamos também concluir nosso percurso da Caravana das Prerrogativas nos municípios e capital. Continuaremos o diálogo constante junto ao Tribunal de Justiça para nomeação de juízes nas comarcas mais deficitárias e junto a Justiça Federal para criação de varas nos municípios de Jardim, Paranaíba, Nova Andradina, Mundo Novo, além de Campo Grande e Dourados. Também no primeiro semestre temos o lançamento de materiais inéditos na Seccional, como a Cartilha de Defesa dos Direitos do Consumidor e o Manual do Jovem Advogado. Das outras atividades que também estão sendo programadas para 2014, quero destacar a realização da Nossa Conferência Estadual, nos dias 24, 25 e 26 de Setembro próximo, na qual seremos protagonistas na discussão dos desafios constitucionais contemporâneos. Estou pessoalmente empenhado para promover a maior conferência da história da OAB/MS, que sem dúvida trará contribuições relevantes para a o cenário jurídico e toda a sociedade.
