Juíza utiliza a Lei Maria da Penha para proteger homossexual em Mato Grosso

A juíza Aline Luciane Quinto, da Justiça estadual de Mato Grosso, utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro, na cidade de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá). Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros.

A magistrada entendeu que “as providências previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas aos participantes de relações homoafetivas que, em face de espécie de violência doméstica, estejam vulneráveis”.

O julgado também dispôs que “as medidas protetivas podem ser aplicadas em favor de qualquer pessoa vítima de violência em âmbito doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo, não podendo falar em vedação de analogia prevista em Direito Penal”.