O juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal do Disitrito Federal, recebeu denúncia contra 19 acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é resultado da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Os réus são acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A descoberta do suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina entre integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio. O processo entra agora na fase de instrução, quando a defesa é apresentada pelos advogados dos envolvidos.
O processo começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2009, mas a ação penal foi desmembrada para a Justiça do Distrito Federal. Os ministros entenderam que somente investigados com prerrogativa de foro deveriam ser julgados pelo STJ.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”. Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
Em junho de 2012, o procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou 37 suspeitos de envolvimento no esquema. Segundo a ação, o valor desviado entre 2005 e 2010 seria de aproximadamente R$ 110 milhões. A denúncia não incluiu o ex-governador Joaquim Roriz, acusado de formação de quadrilha, porque o crime já estava prescrito.
