Preso após condenação no processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o seu pedido de prisão domiciliar, negado em decisão individual do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, seja analisado pelos demais magistrados em plenário. O documento foi protocolado na quinta-feira (27).
Jefferson foi preso no início desta semana e enviado para um presídio comum. A defesa dele pleiteava que ele cumprisse a pena em regime domiciliar por conta de problemas de saúde.
No recurso entregue pela defesa, o advogado Marcos Pedreira afirma que nenhum estabelecimento penal tem condições de recebê-lo. “Restou induvidosa a absoluta impossibilidade de qualquer estabelecimento prisional brasileiro garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários para que o requerente possa sobreviver em razão de sua doença crônica metabólica”, disse.
