IRPF: Receita começa a pagar restituições em 16 de junho

A Receita Federal vai pagar as restituições do Imposto de Renda deste ano em sete lotes, de junho a dezembro. O primeiro lote será pago no dia 16 de junho. O cronograma foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Os valores a restituir serão colocados à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

O Fisco vai priorizar a ordem de entrega dos documentos. Quem enviou a declaração à Receita no início do período de entrega deve receber a restituição antes. Pessoas com mais de 60 anos e portadores de deficiência também têm prioridade.

A Receita Federal recebe as declarações de Imposto de Renda até o próximo dia 30. Quem estiver obrigado a prestar contas ao Fisco e não enviar o documento fica sujeito à multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Confira quem deve entregar a declaração de ajuste anual

– Quem recebeu rendimentos tributáveis cujo valor seja superior a R$ 25.661,70;

– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor seja superior a R$ 40.000;

– Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR;

– Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Quem, no dia 31 de dezembro de 2013, teve posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive na terra nua, de valor total acima de R$ 300 mil;

– Quem passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro;

– Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente de ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto de venda seja aplicado na aquisição de imóveis residências localizados no País no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;

– Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 com atividade rural;

– Quem pretende compensar, também no âmbito de atividade rural, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013.