Índios protestam na capital paulista contra PEC 215

Índios guaranis que vivem na capital paulista protestaram hoje (6) contra a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O grupo fechou a Avenida Pedro Álvares Cabral em frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Casa realizou uma audiência para discutir o projeto, que pretende fazer com que a demarcação de terras indígenas passe por aprovação do Congresso Nacional.

Os índios levantaram faixas e cantaram canções em guarani durante o ato. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) apoiou o protesto. Para uma das líderes indígenas, Jerá Guarani, a proposta vai aumentar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos povos tradicionais para garantir o direito sobre suas terras. “É um projeto que agride profundamente os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil inteiro”, reclamou.

Presente na audiência da Alesp, o jurista Dalmo Dallari defendeu as demarcações como forma de reduzir a violência no campo. “Acho que a demarcação é necessária, entre outras coisas, para redução dos conflitos. É preciso que o próprio agricultor que vai plantar, criar gado em uma determinada terra tenha a segurança de que não vai ser contestado, perder investimento ou patrimônio”, assinalou.

Na avaliação de Dallari, a PEC 215 tem vários pontos que vão contra as determinações da Constituição. Segundo o jurista, é inconstitucional, por exemplo, passar a atribuição da delimitação dos territórios indígenas para o Parlamento. “Essa é uma quebra escandalosa do princípio da separação dos Poderes”, enfatizou.

O relator da proposta, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-RS), contestou a posição de Dallari. De acordo com ele, em alguns pontos, a Constituição determina que atos administrativos do Poder Executivo sejam submetido à apreciação do Legislativo. “Todos nós sabemos que nós temos situações atípicas”, ponderou.

Serraglio disse ainda que muitos produtores rurais têm sido prejudicados com os processos de demarcação. “Os indígenas precisam de seu espaço. Mas quem defende o cidadão que está ali de boa-fé, com título, e que vai ser, vejam a expressão que usam, desintrusado? Não usam desapossado. Ele é um intruso”, criticou.