Incendiário de viatura da PM é condenado a três anos de prisão em MS

Jeferson Acosta Arguelho de 22 anos, foi condenado a três anos de prisão, inicialmente em regime aberto por ter incendiado uma viatura da Polícia Militar no dia 21 de outubro de 2009 na cidade de Bodoquena (260 km de Campo Grande).

A decisão unânime foi da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal, que também o condenou ao pagamento de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos.

Jeferson alega que não há prova cabal da autoria delitiva e que a confissão se deu por meio de coação policial.

Em seu voto, o relator do processo, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, explicou que, no presente caso, deve ser ressaltado que a alegação de agressão foi feita somente no interrogatório, não sendo aduzida em qualquer oportunidade anterior, quando os acusados já eram assistidos pela Defensoria Pública Estadual, o que torna absolutamente frustrada a tentativa do apelante de inutilizar a confissão feita na fase policial.