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Governo vai gastar mais R$ 360 mil para Fapec elaborar novas provas da Sefaz

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai gastar R$ 360 mil com o concurso para agentes e fiscais de renda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS). O valor será pago sem licitação para a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e […]

Arquivo Publicado em 14/04/2014, às 12h11

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O governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai gastar R$ 360 mil com o concurso para agentes e fiscais de renda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS). O valor será pago sem licitação para a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14).


A dispensa de licitação está prevista na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 24, inciso XIII, que alega não ser preciso processo licitatório “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.


A Fapec será responsável pela prestação de serviços técnicos de organização, elaboração, revisão, formatação, digitação de questões conforme áreas estabelecidas em edital, composição gráfica, impressão dos cadernos de provas e folhas de resposta para 14.081 (quatorze mil e oitenta e um) candidatos, análise dos recursos impetrados concernentes às Provas Escritas Objetivas – Etapas I e II e apuração dos resultados finais do concurso.


As primeiras provas, que foram suspensas porque havia parentes de elaboradores das provas no concurso, já haviam sido impressas no dia 17 de fevereiro ao custo R$ 59.200,00, inclusos elaboração, revisão, formatação e digitação de questões da prova.




Jornal Midiamax