Por meio de resolução publicada hoje no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Fazenda aplicou regime especial de controle e fiscalização a 1.791 contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente a novembro. Na prática, isso significa que eles terão de pagar o imposto à vista.
Os contribuintes, em geral responsáveis por pequenos negócios, precisam regularizar a situação, pagando o atrasado, para voltar a ter direito ao pagamento mensal do ICMS.
A relação de contribuintes inadimplentes que terão que pagar ICMS Garantido está nas páginas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Diário Oficial e pode ser conferida aqui.
